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SME quer retomada já dos voos para aeroporto da Pampulha

Durante 51 anos, o Aeroporto da Pampulha reinou absoluto como ponto de partida e chegada para quem ia de avião para outras capitais e cidades do interior de Minas. Nem mesmo a inauguração do Aeroporto de Confins, em 1984, retirou da Pampulha o recorde de 3,14 milhões passageiros embarcados e desembarcados, registrado em 2004.

Hoje, a situação é muito diferente. O aeroporto da Pampulha está no mais absoluto ostracismo desde 2005, quando os voos de Belo Horizonte para outras capitais foram transferidos para o Aeroporto Internacional de Confins. Tampouco há sinais de que a situação vá mudar no curto prazo.

De concreto, o que existe é só a previsão de privatização do aeroporto, prevista para o ano que vem. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, que irá conduzir a privatização, o modelo do edital ainda está sendo preparado, não havendo, por ora, qualquer informação que possa ser adiantada sobre o assunto.

A favor da volta dos voos à Pampulha estão o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil e a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). Kalil tem defendido a ideia de que um aeroporto é importante por se tratar de um equipamento capaz de gerar emprego e renda e também porque traz conforto para a população, que pode usufruir de voos ligando aeroportos centrais de capitais do Sudeste.

É o que defende, também, a SME. Para a entidade, a oferta de voos tendo como origem e destino o aeroporto da Pampulha é importante para dar mais opções para os usuários do transporte aéreo, como os empresários, que muitas vezes são obrigados a deslocamentos constantes entre Belo Horizonte, Rio e São Paulo e acabam perdendo muito tempo no caminho entre a capital e o aeroporto de Confins.

Outra alegação para a reativação da Pampulha é de natureza econômica. No entender do presidente da SME, Ronaldo Gusmão, a medida significa a geração de emprego e renda em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, evita que uma empresa pública, como a Infraero, seja obrigada a arcar com o prejuízo da ordem de R$ 35 milhões por ano para a Infraero, correspondente à não operação da Pampulha. No caso da Infraero, lembra Ronaldo Gusmão, a conta do prejuízo vai para o contribuinte, já que a empresa é uma estatal federal.

Para o presidente da SME, se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguir fazer um gerenciamento integrado dos dois aeroportos – Pampulha e Confins – ambos poderão operar sem que um prejudique o outro. O mesmo ponto de vista defende Alexandre Kalil.

Ostracismo – A “morte” do aeroporto da Pampulha, decretada em 2005, foi resultado de pressão feita, na época, pelo governo de Minas, que tinha o crescimento do chamado Vetor Norte de Belo Horizonte como uma das prioridades, junto com a construção da Cidade Administrativa, que fica no caminho entre Belo Horizonte e o aeroporto de Confins. Com isso, em 2005, a Anac e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinaram a transferência para Confins todos os voos nacionais, ficando na Pampulha apenas os regionais.

Em setembro de 2017, a SME realizou, em sua sede, debate sobre a reativação do aeroporto da Pampulha. Na ocasião, o então presidente da Infraero, Antônio Claret, anunciou que a empresa tinha projetos para a ampliação do terminal de passageiros com vistas à retomada dos voos para outras capitais, medida que estava em fase final de planejamento pela Anac. A única exigência era que, nestes voos, os aviões teriam que fazer uma escala no interior, antes de chegarem ao seu destino final.

A retomada quase ocorreu. Um mês depois, em outubro de 2017, o governo federal publicou portaria autorizando a medida. Mas, em novembro daquele mesmo ano, a BH Airport, que administra o terminal de Confins, entrou com um mandado de segurança e pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria que reativava o aeroporto de Pampulha para de voos de longa distância. Dona da concessionária BH Airport, a empreiteira CCR afirmou, na ocasião, que a possível operação simultânea dos terminais de Confins e Pampulha seria “comercialmente inviável” e prejudicial ao Estado de Minas Gerais.

Em dezembro daquele mesmo ano, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), proíbe voos comerciais interestaduais partindo do aeroporto da Pampulha. A decisão foi acatada pelo Ministério dos Transportes. O mérito da cautelar foi julgado pelo TCU somente em março deste ano, quando o Tribunal considerou o contrário – que não havia impedimento para a volta dos voos interestaduais à Pampulha.

Porém, na sequencia, veio a decisão do Ministério da Infraestrutura, que determinou a manutenção do aeroporto apenas para voos regionais. No despacho, contudo, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que a decisão final sobre a situação do terminal é do ministério. Em nota, o ministério informou que manterá a restrição até que sejam concluídos estudos sobre a viabilidade do terminal e definida a modelagem para a sua concessão.

No dia 26 de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo quer conceder para a iniciativa privada o aeroporto da Pampulha de forma associada com o aeroporto de Confins, de cujo capital a Infraero detém 49%. A Pampulha pertence 100% à Infraero. O modelo em estudo prevê que o vencedor do leilão do aeroporto da Pampulha fique, também, com a participação da Infraero em Confins.

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