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A batalha pela renovação antecipada da consessão da EFVM

Uma surda guerra está sendo travada entre a mineradora Vale, de um lado; e, de outro, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Assembleia Legislativa de Minas, por meio da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, além de ONGs que defendem o ferroviarismo, como a ONG Trem. A discórdia é causada pelo projeto de renovação antecipada do contrato de concessão de um dos principais ativos da mineradora no Estado: a Estrada Ferro Vitória a Minas (EFVM).

O contrato de concessão vence em 2027. O leque da discórdia em relação à proposta de sua renovação antecipada é amplo. Abrange desde o valor que seria pago, considerado reduzido, até as contrapartidas oferecidas pela Companhia, que não contemplariam, prioritariamente, os interesses ferroviários de Minas.

No centro da discórdia está uma das mais produtivas ferrovias brasileiras. Seus 905 quilômetros em pista dupla ligam Belo Horizonte ao porto de Tubarão, no litoral do Espírito Santo. No meio do caminho, os trilhos recebem a jóia da coroa, o ramal responsável pela quase totalidade de sua receita: o minério de ferro vindo das minas de Itabira, na região Central de Minas.

Valor da outorga – A renovação da concessão da ferrovia ganhou o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O processo poderia ter avançado se no meio do caminho, o TCU não tivesse emitido um parecer totalmente contrário à proposta aprovada pela ANTT. Uma das discordâncias é em relação ao valor da outorga proposto pela Vale, de R$ 639 milhões, calculado com base em uma taxa de desconto de 11,04%, que era a taxa Selic em 2015, quando a renovação começou a ser discutida. Se o desconto tivesse como referência a taxa Selic de hoje, de 2,25%, esse valor teria sido quase 25 vezes maior: R$ 15,47 bilhões.

Em documento encaminhado ao TCU, a Comissão Pró-Ferrovias, da Assembleia de Minas, também considerou inadequado o valor proposto pela Companhia e aceito pela ANTT. Para a Assembleia, o uso de uma taxa de desconto como a proposta somente poderia ter-se dado se a agência tivesse feito uma ampla consulta pública sobre o assunto.

O TCU questionou também o estudo da demanda por carga de minério de ferro apresentado para a modelagem econômico-financeira da proposta de renovação. De acordo com os técnicos, foram identificadas imprecisões nos dados, que poderiam resultar em subestimação da receita da ferrovia, já que o estudo foi elaborado com base em informações da própria mineradora, não em estudo independente feito pelo poder público. “Há o risco de que a concessionária apresente informações de demanda subestimadas”, diz o relatório do TCU.

Ferrovia, de 905 quilômetros em pista dupla, é o canal por onde a Vale escoa o minério de Itabira em direção ao porto Foto: Vale/Divulgação

Tarifa – A Vale alega, como consta no relatório do TCU, que a realização desse estudo poderia não ter utilidade alguma, pois o órgão contratado para este estudo também dependeria do envio de informações por parte da Vale, que, por sua vez, entende ser a própria companhia a única fonte  capaz de garantir a estimativa mais precisa da demanda por este tipo de carga. Uma demanda de carga menor desvaloriza a concessão, enquanto uma demanda maior tem o sentido contrário.

O TCU alega também que estaria ocorrendo um subdimensionamento da tarifa de custo de transporte do minério de ferro, o que também contribuiria para ocasionar distorções na modelagem econômico-financeira do contrato. A Vale nega e afirma, como consta no relatório do TCU, que todos os custos foram considerados no cálculo da tarifa.

A proposta de antecipação da concessão prevê o aporte de recursos, por parte da Vale, na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que partindo do Mato Grosso do Sul, conectaria-se à Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Nesse ponto, a Assembléia Legislativa não concorda com o parecer do TCU, pois entende que os recursos previstos na antecipação da concessão da ferrovia deveriam ser investidos somente nos dois estados cortados pela EFVM, que são Minas e Espírito Santo.

O parecer da Assembleia recomenda o apoio ao projeto de construção do Ferroanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de requalificação de trecho ferroviário conhecido como Serra do Tigre, na região, do Alto Paranaíba; de construção do Terminal Multimodal do Vale do Aço, e de reconstrução da ligação ferroviária Bahia-Minas. O documento da Assembleia pede também que no contrato de renovação antecipada constem medidas que garantam a melhoria das previsões de direito de passagem e tráfego mútuo.

“A recusa ao direito de passagem ou de tráfego mútuo, ou ainda a exigência de tráfego mútuo em detrimento do direito de passagem podem constituir prática lesiva e anticompetitiva. É necessário garantir a transparência dos pedidos de direito de passagem ou tráfego enviados às concessionárias”, diz o documento da Assembleia Legislativa. Para a instituição, eventuais recusas nesse sentido deveriam ser objeto de investigação por parte dos órgãos reguladores da concorrência no país.

Absurdo – Para o diretor da ONG Trem, André Louis Tenuta Azevedo, da forma como está sendo proposta, a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas é altamente prejudicial ao país. “É o absurdo dos absurdos dos absurdos”, afirma André Tenuta, que questiona por qual razão não se pensou, até agora, no âmbito dos órgãos federais, na possibilidade de relicitação do trecho ao término do contrato. “O fato concreto é que a alternativa da relicitação não chegou, efetivamente, a ser analisada, nem de longe. É uma lacuna que seria importante de ser preenchida para uma avaliação final de qual seria a melhor alternativa”, afirma Andre Tenuta.

Para ele, da forma como está sendo feita, a antecipação da renovação não irá aumentar a concorrência nem irá diversificar o transporte ferroviário no país. “Nenhuma atividade econômica será ampliada em função da renovação, tal como está sendo proposta. Nenhuma atividade econômica ser incorporada ou passará a ser atendida pela Vale. É a simples garantia do mesmo por mais 37 anos, até o ano de 2057”, afirma André Tenuta.

Próximos passos – No âmbito federal, o próximo passo da batalha em torno da renovação antecipada da concessão da EFVM será o julgamento, pelo pleno do TCU, do parecer elaborado pelos técnicos da instituição a pedido do ministro relator do caso, o conselheiro Bruno Dantas, que também solicitou um posicionamento oficial sobre o assunto por parte da Assembleia Legislativa de Minas.

O documento da Assembleia foi a ele encaminhado no último dia 25 de junho. O presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias mineiras, deputado João Leite (PSDB), afirma que não é contra a antecipação da renovação. Mas deixa claro que é contra a renovação nos termos em que vem sendo acordada, principalmente com o pagamento de um valor que ele considera irreal pela concessão e com a realização de contrapartidas fora de Minas Gerais e do Espírito Santo, como a destinação de recursos para a construção da Fico. Para que isso não aconteça, ele afirma que pretende manter a mobilização política junto a deputados federais e senadores mineiros.

João Leite defende também que sejam colocados mais horários no trem de passageiros operado pela ferrovia. Ele ressalta que ano passado, a ferrovia transportou cerca de 1,1 milhão de passageiros sem um único acidente, diferentemente da realidade que se vê nas BRs 381 e 262, que correm paralelamente à ferrovia. Ele também enfatiza a necessidade de diversificação da carga transportada, que, como ressalta João Leite, não pode se constituir, basicamente de minério de ferro. “Não podemos continuar com uma linha que vai apenas ao porto levar apenas um tipo de carga”, diz o deputado.

Vale afirma que processo favorece retomada da economia

A reportagem enviou à Vale um série de questões relacionadas ao processo de renovação. A empresa foi questionada sobre as críticas quanto ao valor proposto para a renovação; à pouca diversidade das cargas transportadas pela ferrovia; à interconexão entre as malhas; e também sobre os investimentos previstos na compensação, mas que seriam realizados fora de Minas ou do Espírito Santo. Em nota, a Companhia assim se posicionou.

“A Vale acredita que a renovação antecipada das concessões ferroviárias vai ajudar na retomada do crescimento econômico do país. Entre 2006 e 2019, a empresa investiu R$ 23,7 bilhões na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e na Estrada de Ferro Carajás (EFC), que as transformaram nas ferrovias mais seguras e produtivas do país, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar de a Vale ser responsável por apenas 6% da malha nacional, 62% de todos os produtos transportados por trens no Brasil passam por suas ferrovias. Deste total, quase 30% são cargas gerais, como combustíveis, fertilizantes e produtos agrícolas. A empresa segue acompanhando o processo de renovação antecipada suas duas ferrovias, cujos estudos técnicos e documentos jurídicos estão, atualmente, em análise no Tribunal de Contas da União, e aguarda o fim do processo na esfera pública para submeter a proposta, com as contrapartidas requeridas, ao seu Conselho de Administração”, diz a nota.

SME/Assessoria de Comunicação

 

 

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