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A falta da engenharia e as tragédias urbanas

Patrícia Boson

Entra ano, sai ano, todos os anos, nessa época do ano, o verão, manchetes ocupam toda a mídia estampando perdas econômicas, soterramento de sonhos, afogamento de conquistas duramente alcançadas, e, pior, perda de vidas, em sua maioria jovens e crianças, por conta de chuvas extremas. Uma tristeza.

Tristeza maior é saber que grande parte de toda essa dor poderia ser evitada e toda ela poderia ser minimizada. Há ciência aplicada para o tema, a engenharia hídrica, bem desenvolvida em Minas e no Brasil, que associada a outras ciências resultam em ações que podem prevenir, remediar e até evitar tantas perdas.

Tristeza ainda maior é saber que há uma obrigação legal posta na Política de Recursos Hídricos, nacional e estadual, para que o Estado, por meio de seus órgãos gestores de recursos hídricos, assegurem a “defesa contra eventos hidrológicos críticos que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas ou provoquem prejuízos econômicos e sociais”.

A culpa não é de São Pedro.

Como cidadãos é nosso dever conhecer e compreender e reivindicar, daqueles que elegemos, o cumprimento, no mínimo, das suas obrigações legais já estabelecidas. A gestão de recursos hídricos visa proteger o cidadão dos eventos extremos, incluindo a seca, que é um deles. Notável repetir que há conhecimento, domínio tecnológico, aplicativos e toda sorte de ferramentas de engenharia disponíveis e dominadas e que podem ser aplicadas.

Notável dizer também, considerando que os impactos são sentidos e recaem sobre os municípios, que esses não podem atuar isoladamente, pois a dominialidade dos recursos hídricos, ou seja, sua gestão, é de competência exclusiva dos Estados ou da União.

O que acontece, e a cada ano sentimos que piora quando vem a época das chuvas, é resultado do desmantelamento, quase total (alguns heroicos abnegados continuam), das carreiras de engenharia nos órgãos públicos. Esses mesmos que têm a competência para a gestão dos recursos hídricos, mas incapacidade técnica instalada para desenvolver suas finalidades de acordo com suas responsabilidades.

O poder público brasileiro, federal e estadual – e por serem seus representantes democraticamente eleitos, nós brasileiros, na verdade – optou por privilegiar, dar acolhimento e incentivo às carreiras dos bacharéis de direito, em detrimento – pois a receita é uma só – às carreiras técnicas, notadamente as das engenharias. Cito exemplo recente de uma publicação no Diário Oficial de aumentos dos salários de ministros e servidores do STF. Destaco os salários de analistas do judiciário, que iniciam com valores que variam de R$ 11 mil a R$ 18 mil, e de técnicos do judiciário, que variam de R$ 7 mil a R$ 11 mil.

Desconheço uma única carreira de engenharia na área da administração pública direta que, no auge dela, a menos que complementada por um cargo, chegue à média salarial do técnico judiciário. Sendo que na área de recursos hídricos, em muitos órgãos, a carreira específica nem existe, pois está integrada a outras especialidades, ou a nenhuma, e totalmente alheia às demandas do mercado, sendo inserida no âmbito de uma carreia única, a de analista ambiental ou semelhante.

Não desconheço a importância de um judiciário forte. Sou da geração do filme ícone “Z”, de Costa-Gavras, com Yves Montand, passado na década de 70 e no qual o papel do judiciário é destaque nos desmandos representados, e que vivíamos no Brasil. Meu ambiente familiar é também cercado de excepcionais juristas, filósofos do direito, juízes, promotores e advogados que tanto fizeram e fazem para o bem da sociedade mineira. Mas, é preciso dar o mesmo tratamento à carreira dos engenheiros. A má engenharia, ou a não engenharia, ceifa sonhos, incrementa desigualdades, destrói qualquer possibilidade de qualidade de vida e, pior, mata. Por atacado.

Patrícia Bozon é integrante da Comissão Técnica de Recursos Hídricos da SME

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