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A novela do fim dos lixões ganha mais um capítulo

Em todo o país, os lixões permanecem como um problema ainda longe de ser solucionado. Ele existe desde o surgimento das cidades, agravando-se a partir dos anos de 1950, quando a taxa de urbanização do Brasil sofreu aumento considerável. Porém, a busca de uma solução para os lixões é mais recente. Vêm dos anos de 1980 as primeiras iniciativas mais organizadas do poder público nessa direção.

Em 2010, com a aprovação da Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, acreditava-se que, finalmente, o país estaria no caminho de resolver o problema dos lixões. De acordo com a lei, até o ano de 2014, todos os municípios brasileiros deveriam ter adotado medidas ambientalmente corretas para a disposição final de seus resíduos sólidos.

Só que isso não aconteceu. Hoje, em todo o país, dos 5.570 municípios brasileiros, mais da metade – cerca de 3 mil – ainda não dispõe adequadamente seus resíduos sólidos. Nestes locais, o lixão ainda é uma realidade. No final de julho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou em consulta pública o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

O documento tem nove capítulos, distribuídos em 196 páginas. O plano descreve, detalhadamente, a situação de tratamento de resíduos sólidos no país e prevê metas, ações, programas e diretrizes para 20 anos, visando aumentar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento e melhorar as condições de trabalho dos catadores. O documento está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente. A consulta pública ficará aberta até 30 de setembro.

BH está entre as cidades que fazem o descarte correto de seus resíduos sólidos, em aterros sanitários Foto: PBH/Divulgação

Entre as metas do Planares está também a extinção dos lixões até 2024. Em Minas, segundo informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), dos 856 municípios mineiros, 351, ou seja, aproximadamente 40% deles, ainda fazem uso de lixões para dispor seus resíduos. No total, o Estado tem 354 lixões, já que alguns municípios têm mais de um lixão.

De acordo com o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), em nível nacional, nas regiões Sul e Sudeste, as cidades com população acima de 250 mil habitantes conseguiram solucionar, em parte, o problema da destinação correta de seus resíduos. Mas a grande maioria, em especial os pequenos municípios, ainda mantém seus lixões a céu aberto.

Minas – De acordo com a Semad, em Minas, a maioria dos municípios que não conseguiram encontrar uma solução para o problema tem menos de 20 mil habitantes, grande extensão territorial e baixa densidade populacional, o que dificulta a adoção de soluções consorciadas, em que vários municípios se unem e depositam o lixo em um aterro sanitário de uso compartilhado, como é o caso de Belo Horizonte, que faz uso do aterro sanitário de General Carneiro, na vizinha Sabará.

De acordo com a superintendente de Saneamento Básico da Semad, a engenheira ambiental Lília Aparecida de Castro, uma boa parte dos municípios que encontram-se nessa situação estão localizados nas regiões do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Além de baixa densidade populacional, são municípios que, segundo ela, têm problemas financeiros para arcarem sozinhos com uma solução que ponha fim aos seus lixões.

Para isso, a Semad está na fase inicial de estudos para buscar uma solução consorciada de baixo custo, que pode incluir, por exemplo, segundo ela, o transporte do resíduo até um determinado ponto por vários municípios para que, desta forma, se tenha o ganho de escala no transporte até o seu destino final, que seria o aterro sanitário.

Nesses locais de transbordo seria feita uma separação manual do resíduo por catadores, de tal forma que somente seria transportado para o aterro aquilo que realmente não puder ser reaproveitado ou reciclado. Para essa região, ela estima que em torno de cinco aterros compartilhados seriam suficientes para atender todos os municípios.

Lília considera otimista demais a estimativa do Ministério do Meio Ambiente de que todos os lixões do país possam ser extintos até o ano de 2024. Segundo ela, o problema é extremante complexo para ser solucionado em tão pouco tempo, pois envolve a escolha da área do futuro aterro, a elaboração do projeto, o licenciamento ambiental e, por fim, obras de engenharia para a implantação do empreendimento com todos os cuidados ambientais que exigidos pela legislação.

Para todo o Estado, em termos de política de resíduos sólidos, o ideal, segundo ela, é que se consiga descartar nos aterros sanitários somente o resíduo que não puder ser reciclado ou reaproveitado. Uma das ferramentas que o Estado está adotando para isso, de acordo com Lília, é o de conceder incentivos às cooperativas de catadores, compensando-as financeiramente pelo recolhimento dos resíduos com menor valor de mercado.

Geógrafo defende medidas para evitar geração de resíduos Foto: SME;/Divulgação

O geógrafo Roberto Messias Franco, que representa a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), não acredita que o problema dos lixões vá ser solucionado em tão curto tempo, como prevê o documento colocado em consulta pública pelo MMA.

Para ele, o principal empecilho para que isso ocorra é que a geração de resíduos é uma equação que não fecha. Por uma razão muito simples: a velocidade de crescimento do consumo é muito maior que a de implementação das iniciativas que visam a reutilização, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos.

O resultado disso é que o lixo dos dias de hoje é, segundo Roberto Messias, muito mais poluente que os de 50 anos atrás, além de a quantidade por pessoa ser, em volume, também muito maior. Para Roberto Messias, tão importante quanto se buscar solução para a disposição final, é colocar em prática políticas de educação ambiental que reduzam, por exemplo, o consumo de produtos descartáveis e o próprio consumismo.

Da parte da indústria, ele reclama medidas mais incisivas para a implementação da logística reversa, que está prevista na mesma lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas que praticamente não saiu do papel. Se esse conjunto de medidas for colocado em prática, é possível, de acordo com Roberto Messias, que ocorra uma redução do volume de resíduos gerados e os municípios de menor porte consigam tornar viável uma solução própria para o problema.

SME/Assessoria de Comunicação

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