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Antecipação dos contratos de concessão ferroviária

 Sociedade Mineira de Engenheiros participa ativamente de discussões sobre o tema

 

Muito se tem falado sobre as atuais renovações dos contratos de concessão das ferrovias. O tema entrou em pauta devido ao interesse do Governo Federal em renovar os contratos 10 anos antes de seu término, uma das consequências da Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448 de 2017. Desta forma, com prazo inicial de 30 anos, as concessões chegariam ao final somente após 40 anos de vigência. 

Mas, para se entender os principais pontos dessa renovação, é preciso voltar um pouco no tempo, mais especificamente a 1996, quando a malha ferroviária nacional e todas as suas instalações, material rodante e tudo mais sob a posse e uso único da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) passou a ser administrada por algumas empresas que dependiam do transporte ferroviário para que seus produtos chegassem aos portos. Na ocasião foram passadas para as concessionárias 28.000 km de linhas em condições de uso. 

O que se viu depois daí foi o abandono da maior parte das operações existentes na RFFSA, sendo a de passageiros a primeira e mais completamente paralisada delas. Além de abandonar operações de carga e passageiros, elas abandonaram também as linhas, especialmente as que não se dirigiam especificamente a portos. 

Em 2013, por pressões do Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu uma resolução estipulando multas às concessionárias pelas linhas abandonadas.  

Agora, com a discussão da antecipação das concessões, a história das ferrovias ganha um novo capítulo. A proposta é que a antecipação aconteça com a garantia de investimentos pelas concessionárias estimados em R$ 25 bilhões. Um dos pontos polêmicos dessa proposta é que parte do dinheiro seria destinado para a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) para escoar grãos de Água Boa (MT) até Campinorte (GO), e não utilizados na recuperação da malha ferroviária mineira.  

A Sociedade Mineira de Engenheiros se posiciona contrária à resolução da ANTT por considerar que as concessões já têm 20 anos e a malha ferroviária não foi ampliada, pelo contrário, foi abandonada pelas concessionárias. “É inconcebível um governo pensar numa renovação das concessões por mais 30 anos faltando somente mais três meses de mandato. Acreditamos que uma postergação da aplicação dessa proposta dará tempo para discutir e analisar mais criteriosamente o assunto”, explica José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente de Relações Institucionais e Presidente da Comissão Técnica de Transportes da SME.  

Audiência Pública 

No dia 10 de setembro, o assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Participaram da audiência o Deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão, e representantes da Procuradoria-Geral da República e do Governo do Rio de Janeiro. A SME também esteve presente, destacando o posicionamento da entidade.

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