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Ibram admite erros, promete mudanças, mas pede que nem todo o setor seja penalizado.

No primeiro evento público realizado após o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ter autorizado, na última sexta-feira, a Samarco a retomar suas atividades, os dois principais executivos do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) fizeram uma autocrítica, anunciaram mudanças e, ao mesmo tempo, fizeram um apelo.

A autocrítica era no sentido do reconhecimento dos erros que resultaram no rompimento das barragens de Fundão, em Mariana; e Córrego do Feijão, em Brumadinho. O apelo era no sentido de que a mineração como um todo não fosse penalizada, por exemplo, com o aumento de tributos que onerem todo o setor, como uma espécie de resposta ao que ocorreu nas duas cidades.

“A gente tem que lamentar tudo o que aconteceu. Nós não chamamos de acidente. Chamamos de tragédia. Temos que lamentar profundamente”, afirmou Wilson Brumer, presidente do Conselho Diretor do Ibram, durante o debate, realizado na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). Para ele, a mineração tem um desafio pela frente: o de fazer com que a sociedade volte a acreditar no setor, que tem seus problemas, como ele admitiu, mas também suas qualidades, como a geração de empregos e renda, como ele ressaltou nos números apresentados no evento.

De acordo com o presidente do Conselho Diretor do Ibram, a mineração gera 180 mil empregos diretos e responde por 36% do saldo da balança comercial brasileira, ocupando apenas 0,5% do território nacional.

Quem também definiu o rompimento das barragens como uma tragédia foi o presidente do Ibram, Flávio Penido, que considerou o fato como resultado de uma realidade que o setor tem que encarar; a existência de barragens construídas há mais de quatro décadas e que nem sempre recebem a devida manutenção.

Tal como Brumer, Flávio Penido reconhece que uma parte da população não tem uma boa imagem do setor. Não sabe, por exemplo, segundo ele, que a mineração é a dona de parte significativa das áreas de preservação existentes ao sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como a Mata do Jambreiro; ou na região de Poços de Caldas, no Sul de Minas, onde a área operada pela Alcoa foi recomposta e nem de longe lembra que já foi uma mina de bauxita.

Ele também entende como injusto que o setor todo seja penalizado. Como exemplo, citou a existência hoje, em tramitação no Congresso Nacional, de aproximadamente 140 projetos de lei, todos apresentados após os rompimentos, que impõem penalidades para o setor. Como exemplo, Flávio Penido citou um, que proíbe a construção de barragens em todo o território nacional. Penido lembra que a medida, se aprovada, comprometeria, inclusive o abastecimento de água, já que há barragens construídas com este único objetivo.

Diante de tais situações, o que o Ibram tem feito, segundo ele, é mostrar a deputados e senadores, com racionalidade, o que é viável e o que não é. Ele se queixa da inexistência de proposições que tenham o sentido de instituir normas legais que, por exemplo, aumentem a segurança das barragens, predominando a preocupação em penalizar o minerador.

Como exemplo de postura que considera adequada a situações com a que vive hoje o Brasil, Flávio Penido cita o Canadá, onde há cinco anos, em agosto de 2014, ocorreu o rompimento da barragem da mina de ouro da empresa Mount Polley e que resultou no derramamento de um volume de rejeitos correspondente à metade da de Fundão. Lá, a solução adotada, que Flávio Penido considerou correta, foi a investigação das causas do que ocorreu, o desenvolvimento de novas técnicas de operação e a reabertura da mina em melhores condições de segurança.

A reabertura da mina é importante, segundo ele, porque é preciso que a empresa gere os recursos que permitirão o pagamento dos prejuízos causados. “É importante ter o sentido de verificar o que ocorreu, mas ao mesmo tempo, é preciso olhar para frente”, afirmou o presidente o Ibram durante o debate na SME.

Rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, abriu crise na mineração, que promete mudanças Foto: Antônio Cruz/EBC

ANM – Também na linha de mudar a imagem do setor, Brumer defendeu o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) de tal forma que esta tenha o peso compatível com o setor de mineração. “Não adianta simplesmente transformar o antigo DMPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] em uma agência de mineração, frisou.

“Precisamos de uma agência forte para realmente fazer com o que o setor cresça. Uma agência não de governo, mas de Estado”, enfatizou o presidente do Conselho Diretor do Ibram, que insistiu também na importância de a sociedade reconhecer os acertos do setor, bem como sua importância para a vida moderna.

“Não existe desenvolvimento sem mineração. Mineração está nesta casa, no ar condicionado, no remédio. É preciso que a sociedade entenda mais o que é mineração”, afirmou Brumer, para quem também está passando da hora de a mineração ser incluída na agenda de desenvolvimento do país.

Documento – Durante o evento, os dirigentes do Ibram divulgaram documento em que cerca de 200 profissionais do setor definem as bases da transformação da mineração. O documento lista 12 compromissos e ações previstas para cada um deles. Os compromissos são: segurança operacional; barragens e estruturas de disposição de rejeitos; saúde e segurança operacional; mitigação de impactos ambientais; desenvolvimento local e futuro dos territórios; relacionamento com comunidades; comunicação e reputação; diversidade e inclusão; inovação; água; energia e gestão de resíduos.

Como parte da estratégia de rearranjo da mineração, Brumer considera natural o fortalecimento do que ele chama de “licença social”. Isso significa que tende a ser cada vez mais distante a época em que a empresa de mineração se estabelecia no local da lavra sem consulta previa à população local. “Cada vez mais, as empresas vão ter que prestar atenção. Vão ter que pedir licença para chegar ao município”. Nesse sentido, ele defende que as empresas sejam transparentes na construção dessa relação.

O documento divulgado durante o evento pelo Ibram defende que o relacionamento com a comunidade seja pautado por uma abordagem proativa e respeitosa, “por meio de diálogos francos, inclusivos e participativos, considerando as realidades e expectativas  frente à atividade minerária e zelando para que essas interações promovam ambiente e oportunidades de livre e igualitária expressão”, diz o documento.

Pesquisa – O presidente do Conselho Diretor do Ibram defendeu também o fortalecimento da pesquisa mineral do Brasil, pondo fim ao ciclo iniciado na Constituição de 1989, que, na sua visão afugentou muitas empresas ao fixar restrições à presença do capital estrangeiro no setor. “Temos que retomar a pesquisa no Brasil”, afirmou Brumer.

Para isso, ele defende também o fortalecimento da aproximação com as universidades, instituições que são detentoras de um conhecimento muito grande na área mineral que poderia ser melhor aprovado, mas não é.  “Fica a pesquisa pela pesquisa. Não é um trabalho fácil, nas temos que fazer a aproximação com a academia dentro da realidade do que o Brasil precisa”, afirmou Wilson Brumer.

O Ibram considera a adoção de novas tecnologias, que elevem a eficiência da mineração e, ao mesmo tempo, reduzam os impactos socioambientais de suas operações um requisito do próprio negócio. Uma das medidas que já estão sendo colocadas em prática na área de inovação é o da implantação do “mining hub” do Ibram, em que startups apresentam projetos voltados para a inovação no setor mineral e os escolhidos são incorporados às empresas.

O presidente do Conselho Diretor do Ibram também defende a abertura do debate sobre a exploração mineral controlada na Amazônia, mesmo sabendo tratar-se, como ele ressalta, de um tema que vem carregado de um componente emocional e ideológico muito grande.

O problema, segundo Brumer, é que a não discussão do tema resulta em problemas como a entrada, na região, de garimpeiros, poluição dos cursos d’água com mercúrio, invasão de terras indígenas e destruição da floresta. “Temos que discutir a Amazônia, mesmo sabendo que não é uma discussão simples”, disse ele.

Críticas – Durante o evento, ele também ouviu críticas. Houve reclamações quanto à  atuação dos representantes do setor mineral no Copam, que sempre teriam atuado no sentido de impedir a ampliação das áreas de preservação, especialmente ao sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Houve críticas também quanto a uma suposta pouca preocupação do setor mineral em relação à preservação dos recursos hídricos na região. Também foram feitos questionamentos sobre o pagamento, pelas mineradoras, das multas aplicadas pelos órgãos ambientais quando dos rompimentos das duas barragens.

 

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