Home / Destaque / Mudança nas regras da energia solar distribuída gera tensão

Mudança nas regras da energia solar distribuída gera tensão

O mercado de energia solar distribuída está passando por um momento de tensão. Tudo porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no último dia 15 de outubro, abrir uma consulta pública para rever as regras que regem o setor. A Agência alega que os preços dos painéis fotovoltaicos apresentaram uma queda substancial de preços nos últimos anos, razão pela qual o subsídio poderia ser suspenso.

As geradoras reclamam que o governo está mudando as regras muito cedo, quando a energia solar responde por um percentual ainda muito baixo da matriz energética brasileira: apenas 1,2%, bem menos que os 61% produzidos pelas hidrelétricas.

A medida beneficiaria diretamente as distribuidoras de energia, que estariam, com o subsídio que é dado à geração solar distribuída, recebendo um valor muito baixo pelo transporte da energia solar ao consumidor final. Em resumo, o ponto central do debate que vem sendo travado é o valor do frete da energia.

“O remédio foi muito amargo”, afirma Ivo Pitanguy, diretor de Novos Negócios da Mori Energia Solar, uma empresa geradora fundada em 2012 e que pretende, até março do ano que vem, investir R$ 650 milhões na implantação de 29 fazendas solares na região Norte de Minas, com capacidade de geração de 100 megawatts. Atualmente, a empresa possui uma unidade geradora de 5 megawatts em Janaúba e irá colocar em operação outras duas, também no Norte de Minas, ainda este mês.

Pior cenário – A crítica que Pitanguy faz à Aneel é a de que, dos cinco cenários possíveis para a revisão das regras para o setor, a opção da Agência foi pelo pior. De acordo com Pitanguy, do ponto de vista prático, como está proposto, o resultado concreto para o consumidor, na forma de redução da tarifa, será pouco sentido. Porém, como o assunto está em consulta pública, sua expectativa é de que se consiga chegar a um meio termo que atenda tanto às geradoras quanto às distribuidoras.

A decisão da Aneel surpreendeu também a MRV Engenharia, empresa que tem investido na implantação da geração solar distribuída em seus empreendimentos. “Ficamos surpresos. Toda a sociedade ficou”, afirma o gestor executivo de Relações Institucionais de Sustentabilidade e Energia da companhia, Luís Henrique Capanema Pedrosa.

A exemplo de Pitanguy, ele também se diz surpreso pela posição radical adotada pela Agência em relação ao assunto. “Não esperava que fosse muito pesada [a proposta]. Esperava que fosse mais suave”, afirma Pedrosa, que defende prazos mais alongados para que as novas regras entrem em vigor.

Ele afirma não discordar da revisão das regras. Mas defende que esta seja feita de forma gradativa e não agora. Para ele, a energia solar distribuída está em uma fase inicial de implantação no País, não sendo, portanto, recomendável, por ora, a mudança nas regras do jogo. “É um mercado que ainda está dando os primeiros passos”, afirma o gestor de Relações Institucionais de Sustentabilidade e Energia da MRV.

Ele afirma que se o cenário que se desenha se consolidar, haverá um forte desestímulo ao setor, com o prejuízo ficando com o consumidor, que deixa de ser beneficiado pela tarifa menor oferecida pela energia solar.

Atualmente, cerca de 65% a 75% dos imóveis que estão sendo entregues pela MRV já vêm com a geração de energia solar para as áreas comuns. A intenção, segundo Pedrosa, é de que, dentro de pouco tempo, o benefício esteja presente em 100% deles. Por ora, a empresa não alterou sua política, preferindo acreditar que haverá um entendimento que contemple, de forma igualitária, todos os interesses envolvidos. “Acredito que vamos chegar a bom termo”, ressaltou.

Procurada, a Aneel informou que sua posição oficial é a que consta no documento em que anunciou a realização da consulta pública, não havendo nada a ser acrescentado. Mesma posição foi dada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Por sua assessoria de comunicação, a empresa informou que irá manifestar-se sobre o assunto apenas oficialmente, no âmbito da consulta pública da Aneel. As contribuições à consulta pública deverão ser enviadas até 30 de novembro.

Preocupação – O assunto estará em debate hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O debate foi pedido pelo deputado José Medeiros (Pode-MT), que teme um aumento das tarifas como consequência da mudança nas regras.

Segundo o parlamentar, a resolução foi editada para incentivar a implantação de fontes renováveis para produção de energia e muitas empresas passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos. Ele afirma que a mudança nas regras traz preocupação a vários setores produtivos de energia solar e insegurança jurídica. José Medeiros espera que a audiência pública ajude a se chegar a uma solução que seja viável para todos, afirma o parlamentar. Amanhã, 7, também em Brasília, o assunto será discutido em audiência pública da Aneel.

Acordo – Na última quarta-feira, em Brasília, uma primeira mudança foi acertada entre a Aneel e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), durante reunião na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. De acordo com a Agência, os contratos já assinados e os que forem firmados até a mudança das regras não serão impactados, devendo valer por 25 anos dentro das normas atuais. De acordo com a mudança proposta pela Aneel, para estes contratos, a nova regra passaria a valer a partir de 2030.

Em nota divulgada logo após o anúncio, a Absolar afirmou que qualquer mudança nas regras seria prematura, tendo em vista que o percentual dos consumidores brasileiros atendidos pela energia elétrica fotovoltaica é ainda muito pequeno.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a resolução que está em vigor trouxe condições mais favoráveis para a geração distribuída em um período no qual o custo das placas fotovoltaicas era muito elevado. Porém, segundo a entidade, hoje, a medida está impactando o caixa das distribuidoras.

Segundo o presidente da Abradee, Marcos Madureira, pela regulamentação atual, os consumidores que usam a geração distribuída acabam pagando menos pelos serviços das distribuidoras, embora continuem usando as redes. “Além disso, esses usuários ficam desonerados de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais, que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo. Dessa forma, a diferença é arcada pelos demais consumidores”.

Sobre CPD

Veja Também

Minas pode perder R$ 700 milhões de compensação da FCA

Minas Gerais poderá perder recursos da ordem de R$ 700 milhões que seriam aplicados na …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.