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Opinião: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – avanços e gargalos

Por Roberto Messias Franco

Se alguns meses atrás – no início do ano, alguém nos perguntasse o que planejar como tema central para a semana em que se comemora 48 anos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, aquela mesma, de Estocolmo, em 1972, o que escolheríamos?

Talvez o tema queimadas, em especial na Amazônia, mas também na Califórnia, na Austrália ou no Mediterrâneo, ligando esta preocupação com as mudanças climáticas e as necessidades que se impõem desde agora para evitarmos a catástrofe anunciada do aquecimento global. Talvez pensássemos nos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável propostos para 2030 que, enunciados em 2015 pelas Nações Unidas derivados do Acordo de Paris, vão se tornando mais próximos e urgentes, sobretudo porque muito do que se propõe já devia estar em andamento.

Muitos dentre nós pensaríamos no tema água em toda sua dimensão física e social e também na dramática calamidade que é a carência de saneamento básico. Certamente haveria aqueles que, zelosos da história e não querendo deixar que caiam no esquecimento as lutas e os lutadores que trouxeram para uma dimensão tão significativa a questão ambiental, proporiam atividades de reconhecimento e agradecimento a tantos que deram suas vidas e dedicaram suas energias ao tema.

Mas provavelmente ninguém podia prever a amplitude e importância que viria a ter a pandemia da Covid-19, que vem mudando a face da humanidade e suas perspectivas para o futuro, às custas de um doloroso fluxo de tragédias e mortes, ceifando vidas e liquidando esperanças. Tomemos os 17 “objetivos do desenvolvimento sustentável” e seu marco temporal de 2030 e tentemos ver como estamos.

O Brasil visto da Estação Espacial Internacional – um país continental com imensos desafios, ambientais e sociais a cumprir

Metas 1 e 2: Fim da pobreza e “fome zero”: depois da grande “revolução verde” que foi a descoberta e disseminação de métodos de produção agrícola permitindo um grande aumento de produtividade e, portanto, a colocação de mais alimentos para a humanidade, descobrimos que os excessos de agroquímicos e a redução da diversidade dos alimentos tornaram-se causas de doenças e de obesidade altamente preocupantes. A FAO vem de publicar um relatório demonstrando que há conhecimentos científicos e capacidade física para tornar mais saudável e diversificada a produção e o consumo de alimentos, sendo o gargalo a distribuição e a suficiência alimentar para os mais pobres.

Metas 3, 6 e 11: Saúde e bem estar para toda a população: se em nível global vemos epidemias dizimando populações africanas, e mesmo no Brasil doenças que haviam sido eliminadas regressando, fica uma grande preocupação, em particular porque vinculada a dois outros itens que veremos a seguir, o Saneamento (meta 6) e as Cidades sustentáveis (meta 11), que parecem andar a passos de tartaruga. Poluídas e superpovoadas, as megalópoles são fruto de um modelo de crescimento que levou a um nível de degradação difícil de se reverter.

Meta 4: Educação de qualidade: chave para todas as outras melhorias, creio que a frase seguinte, copiada de um mural de escola rural em São Sebastião da Palha, em Aimorés, Minas Gerais resume a questão: “um povo educado é fácil de governar, difícil de dominar, impossível de escravizar”. E, para termos populações educadas, “latu sensu”, no futuro, é preciso começar imediatamente.

Metas 5:  (Igualdade de gênero) , 8 (Trabalho decente), 9 (Inovação) e 10 (Redução das desigualdades): as desigualdades começam certamente pela de gênero, mas não se limitam a ela. O que Sachs chamou de trabalho decente é muito diferente do que vemos em países que locam mão de obra para os produtos que, batizados com grifes de suas matrizes, são a materialização da degradação do trabalho, semiescravo e desumano, que assola enormes contingentes de população. Como reverter esta situação, senão com uma profunda mudança cultural e política?

Meta 6: Energia limpa: é alvissareira a notícia de que vários países vêm desenvolvendo e compartilhando interessantes caminhos para a chamada “transição energética”, ou seja, a passagem do uso de matérias primas não renováveis para as energias renováveis e, sobretudo, cuidando de ser minimalistas em seu desperdício. O Brasil, que já parte de uma matriz energética bastante limpa, apesar de necessitar ainda aperfeiçoamentos em sua instalação, deve se debruçar cuidadosamente sobre o tema. E deve ser visto com a meta 12:Alicia Barcena, hoje secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), diz que “consumir é votar”, é escolher entre a produção concentrada em capital e lucros, e a produção local, distributiva, variada e promotora de independência.

Meta 10: Redução das desigualdades se completa com a meta 16 (paz, justiça e instituições sólidas) e talvez sejam as mais ambiciosas e difíceis metas, pois enfrentam a estrutura mundial injusta e bélica. Para o Brasil coloca-se a difícil questão de se desarmar os espíritos e unificar o País na busca de um modelo para o desenvolvimento que una as três vertentes da sustentabilidade: a econômica, a ecológica e a social.

Meta 13: Ações pelo clima, juntamente com a proteção da vida submarina (meta 14) são as que mais criam interdependência: os fenômenos meteorológicos e climáticos, e os movimentos dos mares e oceanos não respeitam os limites políticos e suas consequências a longo prazo podem ser fatais para outros, que não os tenham provocado;  portanto buscar alianças (meta 17) para alcançar os objetivos é essencial.

Meta 15: Vida dos ecossistemas terrestres: a política para a efetiva implantação – não só no papel – das unidades de conservação é certamente um caminho a ser acelerado, para se compensar o grande atraso que temos hoje, por falta de recursos mas também por uma visão anacrônica que não considera as três funções destas áreas: conservação de espécies e dinâmicas ecológicas, pesquisa científica e educação para a conservação, incluindo-se a visitação e o turismo.

O desafio não é pequeno. Ou é urgente e importante que caminhemos e tracemos a partir destes marcos novos rumos para a humanidade e a Terra.

Roberto Messias Franco é geógrafo. Foi presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

SME/Assessoria de Comunicação

 

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