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Opinião: Privatização da Copasa: um debate polêmico, mas necessário

O passo inicial para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi dado semana passada, quando o governo de Minas, acionista majoritário, anunciou a contratação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer a modelagem do processo de venda. A privatização da empresa – que está presente em mais de 630 dos 853 municípios mineiros, gera polêmica. De um lado, estão os que consideram a venda fundamental para a universalização do saneamento no Estado. De outro, estão os que temem a perda do subsídio cruzado, instrumento por meio do qual os sistemas mais rentáveis remuneram os deficitários. Para fomentar o debate, apresentamos duas opiniões bem diversas sobre assunto.

Empresa detém a concessão do fornecimento de água em mais de 630 municípios mineiros Foto: Copasa/Divulgação

Condição para a universalização do saneamento

Carlos Eduardo Orsini

A atual crise da Covid-19, que ora sufoca a sociedade brasileira, nos possibilita importantes reflexões sobre a saúde pública. A capacidade de um povo em suportar pandemias como esta está na razão direta da qualidade da saúde de sua população. Países que se preocuparam em investir em infraestrutura de saneamento para assegurar melhor qualidade da saúde pública se colocam hoje na vanguarda do combate desta pandemia, pois estão naturalmente mais imunes aos vírus em geral.

O saneamento básico, representado pelo suprimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos e destinação adequada dos resíduos sólidos (reciclagem, aproveitamento energético e outras formas mais inovadoras) é convergente para a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública, com a sua universalização.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), como detentora, em Minas, de mais de 630 concessões municipais para o abastecimento de água e de cerca de 310 para a coleta e tratamento de esgotos, não tem se apresentado efetivamente com capacidade para atender às demandas de investimentos para a universalização dos serviços concessionados.

A empresa necessita reoxigenar a sua estrutura, buscando inovações institucionais e operacionais (redução de perdas no abastecimento de água e modelos mais atualizados para tratamento de esgotos) através de parcerias e associações.

Com a sua capacidade de endividamento exaurida e aliado ao elevado capital necessário para vencer este desafio, é que o governo de Minas propõe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuar consulta ao mercado a respeito do processo de desestatização da empresa.

A empresa, possuindo capital aberto na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), torna-se atrativa para o estabelecimento de uma modelagem para participação do capital privado, fato extremamente importante para a sobrevivência e manutenção de suas concessões municipais, bem como da qualidade de seus serviços. Uma das alternativas, já modelada anteriormente em estudos para o Banco Mundial, considerando as próprias características territoriais de Minas Gerais, seria a regionalização, com sua associação ao setor privado e aos outros grandes municípios que possuem empresas ou serviços autônomos de saneamento, como Uberlândia, Uberaba, Araguari, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Governador Valadares e Itauna, entre outros.

É bem possível que a revisão desses estudos, a ser conduzido pelo BNDES, e com a retomada das economias brasileira e internacional, enseja a adoção de um modelo que retome um plano de investimentos capaz de resgatar a saúde de boa parte da população mineira necessitada desses serviços básicos para sua saúde.

Por suas características organizacionais e qualidade de seu corpo técnico, a Copasa  certamente será uma das empresas mais cobiçadas pelo empreendedores privados, na forma da alienação total de seu capital (ações disponíveis em nome do Governo de Minas) a empresa privada que lhe traga as devidas necessidades de capital e tecnologia para a universalização dos serviços em Minas Gerais, resgatando, assim os idéias de saúde pública tão desejados por todos.

Carlos Eduardo Orsini é engenheiro de Minas e Metalurgia, ex-diretor de Expansão da Copasa e consultor e membro do Conselho Deliberativo da SME

Ceticismo quanto aos resultados práticos

José Nelson de Almeida Machado

 Vejo com ceticismo a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A Companhia Energética de Mianas Gerais (Cemig) e a Copasa são concessionárias, mas o titular da concessão de energia é a União, que está, inclusive,  pressionando pela venda da empresa.

Vários estados já contam com empresas privadas de energia, que vêm apresentando bons resultados e aceitação pública consolidada. Isto cria um paradigma favorável. No setor de saneamento a titularidade é do município, ou seja, cada concessão tem que ser negociada com prefeitos, vereadores e passar pela realização de audiências públicas. Porém, no saneamento, há muita rejeição e exemplos mal sucedidos, como os de Manaus e Cuiabá, entre outros.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, já manifestou publicamente que se a Copasa for privatizada, irá cancelar a concessão, que é a principal que a companhia opera. É a mais superavitária, respondendo por cerca de 40% do faturamento da Copasa. Se isso ocorrer, quebra-se o equilíbrio do subsídio cruzado, já que o conceito predominante no setor é o das privatizações individuais.

Neste caso, é importante a formação de consórcios regionais para ganho de escala. O PL 4162/19, que institui o Marco Legal do Saneamento e está em discussão no Congresso, recomenda que isso seja feito.

Outro aspecto previsto no do PL é a exigência de licitação para todas as concessões, o que torna um complicador para as estatais. Concessões públicas em geral são bom negócio por serem de longo prazo.

A ação das agências reguladoras impõe um controle severo sobre a eficiência e qualidade, mas retira as incertezas da ingerência política. A discussão no congresso está em compasso de espera, mas a tendência é de se estimular a privatização.

José Nelson de Almeida Machado é engenheiro civil e sanitarista, ex-gerente de Controle Operacional da Copasa e consultor e membro do Conselho Deliberativo da SME

SME/Assessoria de Comunicação

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