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Privatização da Cemig gera debate acalorado na SME

Mais de cem pessoas lotaram a sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) para discutir um tema que sempre desperta muita polêmica: a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Lá estavam engenheiros, ex-diretores da empresa e representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), de um lado; de outro, em menor número, defensores da venda da estatal, que, em certos momentos, foram, porém, muito enfáticos nas palmas ao economista Victor Cezarini, assessor da Secretaria de Estado da Fazenda, que foi à SME defender a venda da estatal. Como crítico da privatização, na mesa, estava o engenheiro eletricista Aloisio Vasconcelos, ex-diretor da Cemig e ex-presidente da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás).

Ambos apresentaram argumentos claros, tanto na defesa quanto no questionamento da privatização. O clima entre os dois foi amistoso até o exato momento em que Cezarini encerrou sua fala de 20 minutos, toda ela centrada em dois pontos básicos: um é de que o Estado precisa se desfazer de seus ativos para resolver a crise fiscal; o outro é de que a Cemig seria muito mais útil ao Estado nas mãos da iniciativa privada do que como empresa pública. Foi no encerramento que ele disse a frase que irritou Aloisio Vasconcelos: “É uma falácia dizer que a Cemig vai sair da mão dos mineiros. A Cemig não é dos mineiros. A Cemig é dos burocratas que comandam o Estado”, afirmou Cezarini.

Em resposta, logo em seguida, Aloisio Vasconcelos fez a réplica à fala o assessor da Secretaria de Fazenda: “Dentro da elegância com que me propus a fazer o debate, o tempo todo eu reconheci muito o valor intelectual do dr. Victor e externei isso. Mas agora, vamos discordar profundamente. A última frase sua [“A Cemig pertence aos burocratas que comandam o Estado”] não foi feliz. Isso não bate com a sua inteligência. Vou encerrar aqui para manter o clima pelo menos agradável que a gente vinha mantendo”, afirmou Aloisio Vasconcelos.

Eficiência – O eixo central da fala do ex-presidente da Eletrobras foi a defesa da Cemig a partir de sua história e de sua eficiência enquanto empresa de produção de energia. Ele lembrou que a Cemig está presente em 774 municípios mineiros e tem ampla aprovação dos consumidores, conforme pesquisa de opinião por ele citada durante o debate.

Vasconcelos ressaltou, ainda, que a empresa investe em eletrificação rural, algo raro entre as concessionárias privadas de energia; tem um corpo técnico altamente qualificado e, do ponto de vista financeiro, não considera que sua venda vá contribuir para a solução da crise fiscal do Estado, que é dono de 17,02% do capital da empresa. Com a venda, por supostos R$ 21 bilhões, como tem sido ventilado como valor da companhia, o Estado receberia cerca de R$ 3,4 bilhões, recurso que, de acordo com Aloisio Vasconcelos, o Estado teria de volta em pouco tempo – dois ou três anos, segundo ele – na forma de dividendos. Outro argumento contrário à desestatização é que, segundo Aloisio Vasconcelos, o futuro controlador não seria da iniciativa privada, mas sim um estatal da China, da Itália ou da França.

Em defesa da venda da empresa, Victor Cezarini argumentou que em função da crise fiscal do Estado, a manutenção da Cemig como estatal iria prejudicar o desenvolvimento de Minas, porque o Estado não teria como aportar os recursos de investimento necessários para atender à demanda por energia, e que são da ordem de R$ 16 bilhões. “O estado não tem um centavo”, lembrou o assessor da secretaria da Fazenda.

Segundo ele, tal cenário não aconteceria se a Cemig fosse uma empresa privada. Como exemplo, citou a Centrais Elétricas de Goiás (Celg), que recebeu dos novos donos, privados, aportes de investimento no montante de R$ 2,2 bilhões em apenas três anos. Cezarini apontou também, como fator positivo, a geração de empregos. Segundo ele, o número de funcionários da Celg passou de 7,5 mil antes da privatização, para R$ 9,4 mil após a privatização.

O economista apontou, ainda, como argumentos para a venda da empresa, o acesso que o Estado teria a um montante da ordem de US$ 15 trilhões em recursos internacionais que estão sendo aplicados a juros negativos e estão à espera de cenários atraentes onde possam ser aportados. No seu entendimento, a privatização da Cemig abriria as portas para a entrada desses recursos, além de contribuir, para a geração de caixa necessário à solução da crise fiscal do Estado, que tem uma dívida R$ 115 bilhões.

Durante o debate, que durou duas horas, Aloisio Vasconcelos e Victor Cezarini protagonizaram outros contrapontos além do que irritou o ex-presidente da Eletrobras. Um deles foi em relação à defesa da excelência do trabalho da Cemig, que Cezarini rebateu apresentando números da Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel). De acordo ele, outras empresas apresentavam indicadores de qualidade melhores que os da estatal mineira. Mais uma vez ele recorreu à Celg para afirmar, com base em informações da Aneel, que todos os indicadores da empresa goiana melhoraram após a sua privatização. Para ele, é uma falácia a estatal mineira dizer que tem a “melhor energia do Brasil”.

Debate sobre privatização da Cemig lotou sede da SME na segunda (Foto: SME/Divulgação)

Consenso – Pelo menos em um ponto havia consenso entre os dois. Ambos enfatizaram a necessidade de a empresa se ver livre de influências políticas. Aloísio Vasconcelos defendeu que, mesmo estatal, a Cemig passe a ser dirigida apenas por critérios de meritocracia. Para Cezarini, a privatização é o caminho para que a empresa fique livre de influências políticas, que, segundo ele, é o fator a impedir que a estatal possa fazer planejamentos de médio e longo prazo, já que, a cada quatro anos, a troca da direção da empresa pode significar mudanças radicais no que vinha sendo pensado até então.

Durante todo o debate, as perguntas foram apresentadas por escrito. Ao final, o presidente da SME, Ronaldo Gusmão, abriu o precedente para que duas perguntas fossem feitas oralmente, pelos presentes. Em defesa da capacidade da Cemig de levar adiante seus desafios, o ex-presidente da Companhia, Guy Vilela citou episódio referente à usina de São Simão, cuja construção foi, segundo ele, autorizada pelo governo federal, no início dos anos de 1970, como um desafio à Cemig, que construiu a usina no tempo previsto e a operou até setembro de 2017, quando foi arrematada, em leilão, pela chinesa SPIC Pacific Hydro.

De acordo com Guy Vilela, a construção da usina iria requerer recursos em montante maior do que tudo o que a empresa havia investido até então em suas usinas. “O governo entregou São Simão certo de que a Cemig não conseguiria executar aquela usina”, afirmou o ex-presidente da Companhia, que era diretor da empresa na época e foi responsável por dois terços da obras. Para ele, a usina de São Simão é uma prova da capacidade gerencial da empresa, que, a seu ver, deve, por isto, continuar como estatal.

Em defesa da privatização, o presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Rodrigo Paiva, enfatizou a necessidade de se buscar uma solução para a crise fiscal do estado. “Minas Gerais está quebrada. A situação nossa é gravíssima. O governo de Minas tem que achar uma solução para esta questão. Não dá mais para a gente continuar tampando o sol com a peneira”, afirmou Rodrigo Paiva.

Ele afirma que a história da Cemig foi marcada pela alternância entre gestões boas e más gestões. “A empresa foi usada e abusada. Isso não é mais possível”, afirmou Rodrigo Paiva, que defendeu a privatização como caminho para que novos recursos para investimentos sejam atraídos para o Estado. “Nós temos que competir com a China, com a Coreia. “Hoje Cingapura, que tem três vezes a área da cidade de Belo Horizonte, exporta mais que o Brasil. Temos que acordar e ver nossa realidade”, afirmou o presidente da Prodemge.

Mobilização – De acordo com o presidente da SME, Ronaldo Gusmão, o debate sobre a privatização da Cemig é o primeiro que a entidade realizou tendo com foco o projeto de privatização do Governo Zema. Segundo ele, a SME pretende promover debates sobre a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). “Este momento é muito importante e a Sociedade Mineira de Engenheiros quer influenciar os nossos associados, quer influenciar a sociedade, quer influenciar a Assembleia Legislativa. Nós vamos nos mobilizar para participar deste debate. Nós temos que discutir, sim”, afirmou Ronaldo Gusmão.

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