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SME e Ferrovias

A infraestrutura necessária para assegurar o desenvolvimento

de Minas Gerais nas próximas décadas

 

Por Nelson Dantas*

Esses meses de transição entre o governo que finda do Temer e a posse do novo governo eleito serão definidores do Brasil que teremos nos próximos anos. A crise brasileira é séria e precisa de um enfrentamento a altura com transparência e debate público. Questões como o modelo de previdência adotada, o grau de endividamento dos estados e municípios e, principalmente, a dívida brasileira com certeza serão temas centrais. No entanto, a crise não pode ser desculpa para se relegar a um segundo plano o modelo de desenvolvimento em infraestrutura que irá pavimentar o crescimento do país nas próximas décadas.

O argumento da crise, por si só, não é motivo para se entregar a toque de caixa ativos brasileiros que são conquistas de gerações e, se vendidas no momento errado, se transformarem numa transferência colossal de patrimônio público para o interesse privado. Essa é a situação atual do setor elétrico com Eletrobrás e Cemig.

A situação das ferrovias é diferente. O que se discute hoje é a antecipação da renovação da concessão. Setor estratégico para qualquer governo pela capacidade de reduzir o Custo Brasil, dinamizar a economia, gerar empregos através da sua aptidão natural tanto de transportar passageiros com segurança e conforto, quanto de transportar cargas com confiabilidade e baixo custo, a rede ferroviária nacional foi reduzida a ferrovias isoladas vocacionadas para um simples corredor de exportação de produtos primários, as commodities.

O desmanche dessa rede ferroviária antecede a transferência para a iniciativa privada, realizada há 20 anos através de concessão das suas operações e com prazo de 30 anos. O desmanche consistiu em acabar com o transporte de passageiros, acabar com o transporte de carga geral e imputar uma baixa produtividade à empresa estatal sobre a qual as metas propostas na licitação seriam facilmente alcançadas. A concessão realizada em 1996 teve vários equívocos como a não colocação de metas específicas de transporte de passageiros; ou a exigência de se transportar carga geral intranacional; ou ainda de se evitar que grandes consumidores participassem da licitação evitando a disfunção do mercado que é a verticalização do setor.

Assim, nesses 20 anos de transferência para a iniciativa privada houve uma concentração em dois grupos, Cosan e Vale, respectivamente produtoras de grãos e minérios direcionando as ferrovias apenas para a exportação de commodities e esquecendo a sua função social.

Ao contrário do que muitos pensam não foi necessária a greve dos caminhoneiros para se colocar o tema ferrovia novamente na pauta. Pelo menos não de entidades que discutem o tema permanentemente como a Comissão Técnica de Transportes da Sociedade Mineira de Engenheiros, SME, criada em 1931 e que sempre se pautou pelo planejamento integrado dos vários modos de transporte direcionando o seu uso às suas especificidades – no Brasil além das ferrovias também o transporte fluvial e a navegação de cabotagem ocupam um espaço aquém do que deveriam – em sintonia com o preconizado pelo Clube de Engenharia, entidade que desde 1880 defende esse tema no Brasil.

A SME vem criticando fortemente tanto a postura da ANTT, a agência reguladora de transportes terrestres, quanto a postura das concessionárias em abandonar trechos e setores estratégicos para o desenvolvimento de Minas Gerais insistindo em que não se deva esperar o fim das concessões para se corrigir esses desvios. Entre as bandeiras da SME estão a responsabilidade por manter funcionando integralmente todos os ramais concessionados e que se dê as garantias necessárias para que trens de passageiros possam voltar a circular pelo menos dois pares de viagem como previsto na licitação. Isso enquanto não vence o prazo contratual.

Mesmo assim, quando o governo federal colocou a proposta de antecipar a renovação dos contratos ferroviários visando fazer caixa para enfrentar a grave crise em que o Estado se encontra, a SME entendeu a sua função cívica e, mudando o foco, tem tentado colaborar no intuito de equilibrar os objetivos do atual governo que procura maximizar a geração de caixa com o objetivo da sociedade brasileira de tentar minimizar os equívocos do contrato passado e lançar luz sobre a ferrovia que melhor servirá o Brasil nos próximos 30, 40 anos.

Assim, a SME tem se desdobrado nos últimos dois anos na construção de uma concertação entre os interesses privados, os interesses do Governo Federal que está findando, nos interesses do Estado nacional, nos interesses da sociedade mineira visando modelar a infraestrutura necessária capaz de assegurar o desenvolvimento brasileiro para as próximas gerações.

Os trabalhos pioneiros da SME colocam os interesses de Minas Gerais na disputa pela contrapartida que a Vale deverá fazer pela antecipação da renovação contratual bem como subsidiou os debates de valorar esse mercado, até porque os valores apresentados são ínfimos em relação ao seu potencial. Recentemente, os estados do Espírito Santo, Pará e Mato Grosso, através de seus respectivos governos, manifestaram interesse pelos investimentos propostos como contrapartida da renovação dos contratos através da proposta da Vale de se construir a ferrovia denominada FICO. São Paulo, sem o desgaste do enfrentamento, já apareceu beneficiário do maior investimento que é o Ferroanel da cidade de São Paulo.

As ferrovias estabelecidas em Minas são todas ligadas à mineradora Vale através da sua controlada VLI. As ferrovias correlacionadas à Vale são Ferrovia Centro Atlântica, MRS Logística, Estrada de Ferro Vitória-Minas, Ferrovia Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás – exceto as duas últimas todas estão centradas na carga proveniente de Minas Gerais.

Atualmente, a SME vem trabalhando para identificar com mais acuracidade a contrapartida que a Vale deverá fazer nas várias ferrovias concessionadas e a destinação desses recursos para que eles possam ser otimizados. Espera-se que esse trabalho possa ajudar a colocar o desenvolvimento de Minas de novo nos trilhos.

*Nelson Dantas é membro da Comissão Técnica de Transportes da SME, analista de tarifas e custos da BHTRANS e diretor da ONGtrem.

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