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SME pede revisão de critérios para obras de canalização em BH

A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) divulgou nota à imprensa em que defende a revisão dos critérios adotados para o cálculo da vazão de canais de cursos d’água que estão sendo canalizados. O objetivo, segundo a entidade, é evitar o subdimensionamento de canalizações como a do Arrudas na avenida Tereza Cristina, na região Oeste de BH, que recorrentemente transborda. Para não se repetir o que ocorreu na canalização da Tereza Cristina, é fundamental, de acordo com a entidade, que o poder público divulgue tais projetos, a fim de que eventuais erros possam ser corrigidos a tempo. A íntegra da nota da SME é a seguinte:

1 – O volume de chuvas da última semana constitui um evento raro. Segundo cálculos de especialistas da SME, o tempo de recorrência das últimas chuvas situa-se entre os limites probabilísticos de 171 a 209 anos. Tempo de recorrência é um termo técnico que designa o intervalo médio de tempo para duas ocorrências sucessivas de um evento extremo, como uma chuva de grande intensidade. No caso da estimativa feita para a chuva da semana passada em Belo Horizonte, o tempo de recorrência médio seria de aproximadamente dois séculos.

2 – A despeito de tratar-se de um evento raro, a precipitação ocorrida na quinta e na sexta-feira da semana passada não deve ser utilizada para encobrir algumas questões sobre as quais o poder público não pode omitir-se e que estão relacionadas às técnicas da engenharia.

3 – Uma delas diz respeito à canalização da avenida Tereza Cristina, na região oeste de Belo Horizonte. Recorrentemente, em chuvas de volume muito menor que o registrado na semana passada, as águas do ribeirão Arrudas, que corre canalizado entre suas duas pistas de rolamento, transbordam, inundando edificações e arrastando carros e tudo mais que encontram pela frente.

4 – O Arrudas é o principal curso d’água que corta Belo Horizonte. No trecho do Arrudas que começa no final da avenida Barbacena e vai até próximo à entrada do bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte, foi utilizado o critério tradicional de cálculo da capacidade de vazão do canal. Para aquele trecho, cuja obra de canalização remonta aos anos de 1980 e 1990, a vazão foi calculada para um tempo de recorrência médio da ordem de 100 anos em todo o trecho. Ou seja, uma chuva como a de 2 de janeiro de 1983, a última grande chuva ocorrida em Belo Horizonte antes da realização da obra de canalização naquele trecho, ocorreria, em média, somente uma vez em cada século.

5 – Ainda que o tempo médio de recorrência estimado pela SME para as chuvas da semana passada tenha sido superior ao que foi utilizado para o dimensionamento do canal na área central de Belo Horizonte, os prejuízos naquele trecho não foram tão grandes quanto os registrados na avenida Tereza Cristina.

6 – Na região da avenida Tereza Cristina, a situação é muito diversa da encontrada na região central. Lá, o leito canalizado não suporta precipitações em volumes muito menores que os da semana passada, resultando no transbordamento mais frequente do Arrudas naquele trecho. Isso se deve à adoção, hoje, de critérios mais flexíveis de dimensionamento do canal.

7 – O uso desses critérios de projeto resulta em obras de canalização de menor custo, algo que o poder público deve sempre buscar. Porém, quando a obra resulta em um canal com a vazão subdimensionada, o que ocorre é que o ganho financeiro que o poder público obtém ao utilizar critérios mais flexíveis acaba sendo transferido para os moradores ribeirinhos, que são obrigados, estes sim, a arcar com a reconstrução de suas casas e empreendimentos comerciais. Trata-se, portanto, de uma situação injusta. Além dos prejuízos de natureza pessoal, é preciso levar em conta os transtornos que tais problemas causam a toda a cidade.

8 – Para a Tereza Cristina, ou seja, para o trecho superior do Arrudas, há duas soluções técnicas possíveis. Uma, em tese, seria o redimensionamento do canal, com o seu alargamento. Outra solução seria a construção de bacias de contenção, com barramentos (volume de espera) ou “piscinões” em outros trechos da bacia. As prefeituras da área metropolitana têm projetos para isso. Em nome da transparência, é preciso que divulguem quais são as bacias de contenção projetadas, qual o volume previsto para ser armazenado, e em que estágio cada um desses projetos está. Para não se repetir o que ocorreu na canalização da Tereza Cristina, com o subdimensionamento do canal, é fundamental que o poder público divulgue tais projetos, a fim de que eventuais erros possam ser corrigidos a tempo.

9 – Também em relação à Tereza Cristina, outra questão a ser considerada diz respeito ao encontro do córrego Ferrugem com o Arrudas. A junção dos dois cursos d’água se dá em geometria não favorável a facilitar o escoamento da água. O resultado é que o Ferrugem acaba por represar o Arrudas e vice-versa, ampliando, com isso, o risco do transbordamento de ambos. Por isso, quando da canalização do Ferrugem e do Arrudas, naquele ponto deveria ter sido realizada uma obra de retificação do Ferrugem para que seu encontro se desse em perpendicular ao Arrudas. A necessidade dessa obra de retificação permanece.

10 – Em função disso, a SME espera que as questões pontuadas nessa nota mereçam, por parte do poder público a devida atenção, especialmente em respeito à população que é a mais afetada quando as águas dos cursos d’água saem para fora de seus leitos, estejam eles canalizados ou não. A SME, por meio de seus quadros técnicos, está à disposição para discutir soluções técnicas para os problemas aqui apontados.

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