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SME tem proposta para mudar lei que regula barulho em Belo Horizonte

A minuta de um projeto de lei que modifica a legislação municipal que regulamente os níveis de barulho na capital será apresentada e discutida, na manhã desta segunda-feira, no segundo dia dos debates da Semana do Engenheiro, da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
De acordo com o engenheiro Krisdany Cavalcante, coordenador da Comissão de Desempenho Acústico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), 67% das queixas recebidas pelos órgãos ambientais nas grandes cidades são de poluição sonora.
No caso de Belo Horizonte, a legislação que regula o assunto tem, segundo ele, muitas inconsistências, tendo sido demandada por vários setores uma atualização. A discussão em torno das mudanças começou há quatro anos, reunindo músicos, donos de bares e restaurantes e entidades representantes de moradores, além de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte.


Segundo Krisdany Cavalcante, o resultado dessa discussão é o projeto de lei que será apresentado durante a Semana do Engenheiro e que será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante o evento, haverá a assinatura de um termo de compromisso para formalizar o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal ao início da tramitação da proposta.
Na parte da tarde, o debate será “O desempenho acústico de edificações e os desafios da construção”. Igualmente elevado, segundo Krisdany Cavalcante, é o volume de queixas quanto ao desempenho acústico de edificações, fato que, segundo ele, tem gerado muitas ações judiciais.
Durante a Semana da Engenharia, ele irá apresentar as duas novas normas da ABNT que tratam do assunto, a NBR 10151 e a NBR 10152, além da norma ISO que trata apenas da acústica de edificações. Segundo ele, as normas da ABNT são de aplicação compulsória e foram fruto de uma ampla discussão que envolveu representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de várias universidades, como a Unicamp, Universidade São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os debates acontecerão na sede da SME, na rua Timbiras, 1.514. Confira a programação completa, com palestrantes e horário no site da SME, em www.sme.org.br

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